O Código Criminal de 1830 recebeu influências das ideias hum...

O Código Criminal de 1830 recebeu influências das ideias humanistas e liberais da Europa e América do Norte, representando um avanço em relação às penas contidas nas Ordenações Filipinas. Este avanço se caracteriza por:

A) Apresentar penas mais severas do que as previstas nas Ordenações Filipinas. B) Ter abolido completamente a pena de morte. C) Ter adotado a mutilação física como punição. D) O texto está equivocado. Tratam-se dos mesmos documentos com nomes distintos. E) Apresentar penas menos severas do que as previstas nas Ordenações Filipinas.