O Código de Defesa do Consumidor preencheu uma importante lacuna em nosso direito. A lacuna que foi colmatada pela edição do CDC regula as relações de consumo, retirando o tratamento até então promovido de forma genérica e inadequada pelo Código Civil de 1916, já que a visão civilista é marcadamente individualista, com tratamento em pé de igualdade das partes na relação jurídica, situação está que não se coaduna com as relações de consumo.
Nessa esteira, diante da evolução da sociedade e o necessário desenvolvimento de uma legislação mais adequada, surgiu o CDC, na busca da edição de normas relativas à relação de consumo, ou seja, a relação na qual se encontram, de um lado, um consumidor – tanto individual como coletivamente considerado – e, de outro, um fornecedor de produtos ou serviços.
Fonte: ALEXANDRIDIS, G.; FIGUEIREDO, S. D. C.; FIGUEIREDO, F. V. Minicodigo Consumidor Anotado. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação da Coluna A com a Coluna B.
Coluna A
Coluna B
I. Serviço
- Aquele que, independentemente de praticar um ato de consumo, é atingido, ainda que indiretamente, pela relação de consumo mantida por terceiros.
II. Responsabilidade pelo fato
- Protege a esfera econômica, ensejando tão somente o ressarcimento segundo as alternativas previstas na lei de proteção.
III. Responsabilidade por vícios
- Tutela a integridade físico-psíquica, ensejando ampla reparação de danos.
IV. Consumidor por equiparação
- Qualquer atividade oferecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Escolha uma:
a.
I - 2; II - 1; III - 4; IV - 3.
b.
I - 4; II - 3; III - 2; IV - 1.
c.
I - 4; II - 1; III - 2; IV - 3.
d.
I - 1; II - 3; III - 2; IV - 4.
e.
I - 3; II - 4; III - 1; IV - 2.
