O Código de Processo Penal, no art. 10, § 3º, estabelece que "quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade policial poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz". Embora se perceba a prorrogação indefinida dos prazos de inquéritos policiais no sistema de justiça criminal, em especial de réus soltos, já não mais se admite um inquérito policial sem fim, dada a necessidade de se observar sua característica temporária.
A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta:
O prazo máximo para a conclusão do inquérito é de 05 dias, independentemente da situação do indiciado.
O prazo de 10 dias para a conclusão do inquérito de indiciado preso em flagrante, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
