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Maria

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Estudos Gerais03/24/2025

O Código Penal de 1890 ajuda a compreender um pouco melhor e...

O Código Penal de 1890 ajuda a compreender um pouco melhor essa situação. Com seus 412 artigos, ele foi elaborado para consolidar os valores sociais do regime republicano, principalmente por meio da lógica do controle social. Além de criminalizar práticas religiosas e culturais de origem africana, como a capoeira, o texto tratava da repressão à ociosidade, punindo a "vadiagem". Quem não tinha emprego, não possuía domicílio fixo, praticava mendicância ou ocupava-se de trabalhos considerados ofensivos à "moral e aos bons costumes" era, daquele momento em diante, passível de punição.

A consequência mais imediata desse código foi a possibilidade de controlar o acesso ao espaço público pela população mais pobre, que incluía, em grande parte, os ex-escravizados. O controle e a reorganização do espaço público eram feitos por meio da prisão, da intimidação e da suspeição generalizada de negros, ex-escravizados e seus descendentes.

Apesar disso, havia espaços de negociação e resistência a essa ordem excludente. Nesses espaços, eram formuladas e ativadas redes de sociabilidade e de posicionamentos contundentes contra o racismo e a segregação por meio da imprensa e da literatura. Desde as últimas décadas do século XIX, indivíduos e grupos negros utilizaram a imprensa para tratar de assuntos que consideravam importantes e expor suas ideias sobre os rumos do país.

O enfrentamento dessas questões, o uso de instrumentos legais para promover a cidadania e o combate aos estigmas sociais criados pelo discurso racial foram registrados nas páginas de jornais assinados por pessoas negras e dirigidos a elas. Em diversas ocasiões, esses periódicos negros reivindicavam a legalidade de direitos e denunciavam o grau de exclusão e discriminação que atingia os descendentes de africanos.

Lugares como a região da Sé, em São Paulo, transformaram-se em pontos importantes da sociabilidade negra após o fim de regime escravista. A chamada imprensa negra paulista, ainda nos primeiros anos da república, foi representada pelos jornais A Pátria (1889), O Baluarte (1903), O Propugnador (1907), A Pêrola (1911), O Combate (1912), O Patrocínio (1913) e O Menelik (1915) e uma infinidade de outras publicações.

Perguntas e respostas

O Código Penal de 1890 ajuda a compreender um pouco melhor essa situação. Com seus 412 artigos, ele foi elaborado para consolidar os valores sociais do regime republicano, principalmente por meio da lógica do controle social. Além de criminalizar práticas religiosas e culturais de origem africana, como a capoeira, o texto tratava da repressão à ociosidade, punindo a "vadiagem". Quem não tinha emprego, não possuía domicílio fixo, praticava mendicância ou ocupava-se de trabalhos considerados ofensivos à "moral e aos bons costumes" era, daquele momento em diante, passível de punição.

A consequência mais imediata desse código foi a possibilidade de controlar o acesso ao espaço público pela população mais pobre, que incluía, em grande parte, os ex-escravizados. O controle e a reorganização do espaço público eram feitos por meio da prisão, da intimidação e da suspeição generalizada de negros, ex-escravizados e seus descendentes.

Apesar disso, havia espaços de negociação e resistência a essa ordem excludente. Nesses espaços, eram formuladas e ativadas redes de sociabilidade e de posicionamentos contundentes contra o racismo e a segregação por meio da imprensa e da literatura. Desde as últimas décadas do século XIX, indivíduos e grupos negros utilizaram a imprensa para tratar de assuntos que consideravam importantes e expor suas ideias sobre os rumos do país.

O enfrentamento dessas questões, o uso de instrumentos legais para promover a cidadania e o combate aos estigmas sociais criados pelo discurso racial foram registrados nas páginas de jornais assinados por pessoas negras e dirigidos a elas. Em diversas ocasiões, esses periódicos negros reivindicavam a legalidade de direitos e denunciavam o grau de exclusão e discriminação que atingia os descendentes de africanos.

Lugares como a região da Sé, em São Paulo, transformaram-se em pontos importantes da sociabilidade negra após o fim de regime escravista. A chamada imprensa negra paulista, ainda nos primeiros anos da república, foi representada pelos jornais A Pátria (1889), O Baluarte (1903), O Propugnador (1907), A Pêrola (1911), O Combate (1912), O Patrocínio (1913) e O Menelik (1915) e uma infinidade de outras publicações.
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