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Ana

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Estudos Gerais04/30/2025

O código processo penal no artigo 10 terceiro estabelece que...

O código processo penal no artigo 10 terceiro estabelece que quanto ao fato for de difícil elucidação e o indiciado estiver solto a autoridade policial poderá requerer ao juiz a devolução dos autos para o interiores diligências que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz embora se perceba a prorrogação indefinida dos prazos de inquéritos policiais no sistema de justiça criminal em especial de réu soltos já não mais se admite o inquérito policial sem fim nada necessidade de observar sua característica temporária a respeito do inquérito policial analisa a alternativa correta letra A o prazo máximo para a conclusão do inquérito é de cinco dias independente da situação do indiciado letra b o prazo de 10 dias para a conclusão do inquérito de indiciado preso em flagrante a partir do dia em que executar a ordem de prisão letra c o prazo máximo para a conclusão do inquérito é de 10 dias a partir da instauração do inquérito policial para o caso de indiciado solto letra d leis especiais estão proibidas de definir prazos para conclusão dos inquérito letra e o prazo máximo para a conclusão do inquérito é de 30 dias independentemente da situação do indiciado e do crime cometido

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