O Conama tem por finalidade assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar sobre normas e padrões a fim de garantir que o meio ambiente permaneça ecologicamente equilibrado e sadio à qualidade de vida (BRASIL, 1981). Analise as afirmações a seguir no que diz respeito às competências do Conama.

I - Estabelecer, mediante proposta do órgão estadual, normas e critérios para o licenciamento de atividades poluidoras.

II - Determinar a realização de estudos das alternativas e consequências ambientais apenas de projetos públicos.

III - Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, visando ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

IV - Definir, de forma pública, normas e padrões para o controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações.

Quais afirmações estão corretas?

Question

O Conama tem por finalidade assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar sobre normas e padrões a fim de garantir que o meio ambiente permaneça ecologicamente equilibrado e sadio à qualidade de vida (BRASIL, 1981). Analise as afirmações a seguir no que diz respeito às competências do Conama.

I - Estabelecer, mediante proposta do órgão estadual, normas e critérios para o licenciamento de atividades poluidoras.

II - Determinar a realização de estudos das alternativas e consequências ambientais apenas de projetos públicos.

III - Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, visando ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

IV - Definir, de forma pública, normas e padrões para o controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações.

Quais afirmações estão corretas?

Accepted Answer

**Afirmações corretas: I, III e IV**

Explicação:

- A afirmação I está correta. O Conama tem a competência de estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, geralmente em conjunto com órgãos estaduais.

- A afirmação II está incorreta. O Conama pode determinar a realização de estudos das alternativas e consequências ambientais tanto de projetos públicos quanto privados, não se limitando apenas aos projetos públicos.

- A afirmação III está correta. O Conama estabelece normas, critérios e padrões para o controle e manutenção da qualidade do meio ambiente, incluindo o uso racional dos recursos ambientais, como os hídricos.

- A afirmação IV está correta. O Conama tem a competência de definir normas e padrões para o controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações.

Perguntas relacionadas