O Conselho Monetário Nacional é órgão normativo responsável pela fixação de diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial do Brasil, como entidade superior do sistema financeiro nacional, tem por competência:
I. Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras públicas ou privadas, de modo a garantir condições favoráveis ao desenvolvimento da economia;
II. Adaptar as necessidades da economia nacional de volume dos meios de pagamentos existentes;
III. Zelar pela liquidez e pela solvência das instituições financeiras;
IV. Determinar os valores interno e externo da moeda nacional;
V. Receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais.