O contrato de trabalho é um acordo entre empregador e empregado que estabelece as condições de prestação de serviços, como salário, jornada de trabalho e funções. A CLT prevê diferentes tipos de contratos, incluindo o contrato por prazo determinado, que é utilizado para situações específicas e tem uma duração limitada. Se o contrato por prazo determinado for prorrogado mais de uma vez ou ultrapassar o tempo máximo permitido, ele é automaticamente convertido em um contrato por prazo indeterminado, assegurando ao trabalhador os direitos previstos para essa modalidade.
Qual das alternativas a seguir está correta em relação ao contrato por prazo determinado?
Pode ser prorrogado indefinidamente, desde que por acordo mútuo.
Tem duração máxima de dois anos, com uma única prorrogação permitida.
Dispensa o pagamento de 13º salário e férias proporcionais.
Deve ser firmado obrigatoriamente por escrito.