O Decreto 5.626/2005 que regulamenta a Lei 10.436/2002 estabelece os
seguintes itens:
a. Libras, disciplina curricular; Formação do professor e do instrutor
de Libras; Uso e a difusão da Libras e da Língua Portuguesa;
Formação do tradutor e intérprete de Libras - Língua
Portuguesa. Garantia do direito à educação; Garantia do direito à
saúde; Apoio ao uso e difusão da Libras.
b. Acesso e a convivência aos sistemas sociais gerais; Educação;
Trabalho; Família e lazer; O estar juntos, a troca de experiências
sociais e culturais.
c. Currículos; Métodos; Técnicas; Recursos educativos; Organização
específica.
d. Estruturas físicas adaptadas; Profissionais capacitados; Ensino e
aprendizagem de acordo com a especificidade de cada aluno.
e. Nenhuma das alternativas.
