O decreto de nº 5.475 de 22 de junho de 2005 versa sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Em seu Artigo 2º institui
A Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, órgão colegiado de caráter consultivo, com o objetivo de assessorar o Ministério da Educação na formulação e implementação das políticas nacionais e na execução das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos.
A Comissão Nacional de Educação Infantil como parte integrante da Educação Básica.
A Comissão Nacional de Ensino Fundamental onde altera para nove anos a sua duração.
A Comissão de Desenvolvimento da Educação Tecnológica parte integrante da Educação Básica.
A organização de EJA como uma modalidade específica de educação e a gestão por meio de um conselho vinculado ao INEP.
