O Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, promulga no Brasil a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. O governo brasileiro pode agir para que as diversas barreiras, que podem obstruir a participação plena e efetiva das pessoas com deficiência na sociedade, sejam minimizadas. Esta é uma tarefa a ser repartida com toda a sociedade, mas os governos têm um papel diferenciado frente à questão. Assinale a alternativa em que as ações apresentadas cabem tão somente ao poder público
Questão 6Resposta
a.
Denunciar a desconformidade da arquitetura dos espaços públicos, tendo em vista às exigências de acessibilidade de todos os cidadãos aos serviços e espaços destinados à sociedade.
b.
Garantir que as pessoas com deficiência gozem de capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas em todos os aspectos da vida.
c.
Respeitar a dignidade inerente à autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.
d.
Sugerir medidas necessárias, inclusive legislativas, para modificar ou revogar leis que constituírem discriminação contra pessoas com deficiência.
e.
Abster-se de participar em qualquer ato ou prática incompatível com a defesa da dignidade e da inclusão da pessoa com deficiência na sociedade.
