O Decreto nº 8.373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Fonte: adaptado de: https://www.gov.br/esocial/pt-br/centrais-de-conteudo. Acesso em: 8 jan. 2025.
Sobre o eSocial e sua função nos contextos da contabilidade e da legislação trabalhista brasileira, analise as afirmativas a seguir:
I. O eSocial permite aos empregadores comunicar ao Governo informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de forma unificada, reduzindo a burocracia.
II. O sistema eSocial foi criado para substituir totalmente todos os registros físicos e manuais de obrigações trabalhistas e previdenciárias.
III. A utilização do eSocial visa aumentar a transparência e a eficiência no cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas pelos empregadores.
IV. O eSocial é facultativo para pequenas e médias empresas, sendo obrigatório apenas para grandes empresas.
É correto o que se afirma em:
A)
I, apenas.
B)
I, II, III e IV.
C)
III e IV, apenas.
D)
II e IV, apenas.
E)
I, II e III, apenas.
