O desenvolvimento desse arcabouço jurídico brasileiro, caminha junto com os movimentos políticos, ideológicos e formas de gestão de cada tempo. Especificamente no período inicial de colonização do Brasil, havia um documento que formalizava a posse do donatário sobre a Capitania Hereditária e outro documento que especificava os direitos e deveres desse donatário. Os documentos citados são denominados, respectivamente:
A. O Carta de Doação e Foral.
B. O Código de Doação e Código do Donatário.
C. Constituição da Capitania e Foral.
D. Carta Constitucional e Estatuto do Donatário.
E. O Estatuto da Capitania e Código do Donatário.
