O Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.
JUS. Artigos de Direito Constitucional. Disponível em:https://jus.com.br/artigos/direito-constitucional . Acesso em: 22 jan. 2023.
A partir do exposto e dos estudos realizados sobre o direito constitucional, analise as afirmativas abaixo:
I - A supremacia do Direito Constitucional é um pressuposto da função desempenhada pela Constituição como ordem jurídica fundamental da comunidade.
II - Todos os poderes públicos, inclusive, o legislativo, encontram-se vinculados à Constituição, razão pela qual a validade dos atos dependerá da compatibilidade com ela.
III - A Constituição pode ser conceituada como um conjunto de princípios e regras relativos a estrutura e ao funcionamento do Estado.
A partir da análise das afirmativas acima, é correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
II, apenas.
Alternativa 3:
III, apenas.
Alternativa 4:
II e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II e III.
