O direito dos povos indígenas às suas terras de ocupação tradicional configura-se como um direito originário e, consequentemente, o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas se reveste de natureza meramente declaratória. Portanto, a terra indígena não é criada por ato constitutivo, e sim reconhecida a partir de requisitos técnicos e legais, nos termos da Constituição Federal de 1988. Ademais, por se tratar de um bem da União, a terra indígena é inalienável e indisponível, e os direitos sobre ela são imprescritíveis. As terras indígenas são o suporte do modo de vida diferenciado e insubstituível dos cerca de 300 povos indígenas que habitam, hoje, o Brasil. Embora desde 1973, quando foi promulgada a Lei nº 6.001, que previa a demarcação de terras indígenas, ainda hoje os líderes indígenas centraram sua luta em função da terra.
Assinale a alternativa que indica por que essa questão ainda não está resolvida.
Por muitos motivos, por exemplo, as áreas demarcadas terem baixa valorização de mercado e serem distantes dos espaços urbanos, tornando a ida das crianças às escolas e a locomoção dos adultos ao trabalho difícil, uma vez que os indígenas não possuem carros.
Devido à regularização do processo de demarcação das terras indígenas; inspeção das áreas demarcadas para que não sejam descaracterizadas; ampliação das terras demarcadas que muitas vezes são insuficientes para o sistema de vida do grupo indígena.
A luta indígena por terras remonta ao tempo da colonização, quando os portugueses invadiam suas terras para criar gado. No entanto, hoje em dia o problema da demarcação de terras está resolvido pois a FUNAI tem tomado posições positivas para os indígenas.
As reivindicações indígenas sobre a demarcação de terras têm a ver com a ideia de que os indígenas, por terem sido os primeiros habitantes do Brasil, têm direito a todo o território nacional; por isso querem ter a posse total das terras brasileiras.
As lutas dos indígenas e as movimentações que promovem nos órgãos governamentais sobre suas questões estão relacionadas ao não acesso aos meios de consumo que os outros cidadãos têm, inclusive a compra de terras para a exploração de minérios.
