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Estudos Gerais06/03/2024

O direito financeiro tem por objeto uma parcela da atividade...

O direito financeiro tem por objeto uma parcela da atividade financeira do Estado, no caso o orgamento público, compreendendo, pois, sua composiq̧äo por meio das respectivas receitas e despesas, bem assim o competente controle interno e externo.

De outra parte, é de mister assinalar que, a exemplo de qualquer ramo do direito, o financeiro pode ser visto sob o prisma da ciência do direito e sob o ângulo do direito positivo. De conseguinte: á ciéncia do direito financeiro compete estudar as normas disciplinadoras do onçamento público e do seu controle ao passo que ao direito positivo cumpre normatizar o orçamento público e o seu controle, tanto intremo quanto externo. Fonte: JARDIM, Eduardo Marcial Femeira. Normas gerais de direito financeiro: Disponivel em * https://enciclopediajuridica pucsp, briverbete/307/ edicac-1/homnas-gerais-de-dineitofinanceiro : Acesso em cut 2022 Lublicos.

Com base no texto acima e em seus conhecimentos, assinale a alternativa CORFETA A. Despesa Pública é a parte do Direito Finance ro que estuda o Direito da Dividia Pública e o Direito das Prestaçöes Financeiras. B. Apenas a Uniäo pode dispor como usar os recursos financeros do pais. É de competéncia dos Estados instituir o IPTU. D Os principios da publicidade legaidade moralidade e eficiência, que reger a Administraçäo Rúbica näc se aplicam ao Direso Financeiro A.cėencia do direito financeiro cumpre normatizar c argamenro zúblico e o s:u controle tanto interno quanto externc, aco passo que alo cireido positivo compete esudar as normas disciplinadoras do oncamerno püb co e ec\mathrm{ec} sev, cop roole

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