O Direito Tributário é um ramo do Direito Público que tem como propósito regular como ocorre a cobrança de tributos pelo Estado das pessoas naturais e jurídicas. Assim, o Direito Tributário é o estudo jurídico e legal da tributação, que é uma das formas com que o Estado mantém financeiramente a sua administração sobre o território nacional.
Fonte: adaptado de: FACHINI, Tiago. Direito Tributário: o que é, importância, princípios e aplicações. Projuris, 4 jun. 2020. Disponível em: https://www.projuris.com.br/blog/direito-tributario/. Acesso em: 16 de jan. 2024.
Considerando o texto mencionado e os seus conhecimentos sobre Direito Tributário, analise as afirmativas a seguir:
I. O Direito Tributário contempla as normas que tratam da instituição, arrecadação e fiscalização de tributos.
II. O Direito Tributário regula como ocorre a cobrança de tributos pelo Estado das pessoas naturais e jurídicas.
III. O Direito Tributário não abrange a gestão interna do Estado, mas concentra-se na análise do processo de geração e pagamento dos tributos.
IV. O Direito Financeiro tem como foco principal o estudo das atividades financeiras do Estado. Por sua vez, o Direito Tributário concentra-se exclusivamente na formação e nas relações entre indivíduos e o Estado no âmbito das receitas derivadas.
É correto o que se afirma em:
A) I, II e III, apenas.
B) I, II, III e IV.
C) I, apenas.
D) II e IV, apenas.
