O direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988, são instâncias normativas que protegem o indivíduo da atuação do Estado, isto é, são direitos que garantem as condições mínimas de existência digna aos indivíduos dentro da unidade administrativa pelo Estado. Tendo por base os direitos fundamentais, assinale a alternativa correta:
A. A existência digna não é mencionada por esta, pois o chamado princípio da dignidade da pessoa humana é a base dos direitos fundamentais, e sua inserção na Constituição significa que o Estado tem por obrigação assegurar tais direitos.
B. Os direitos fundamentais são definidos pelos governos eleitos e constam na Constituição Federal apenas como motivador das ações sinalizando que cada governo tem autonomia para decidir quais direitos serão enunciados em sua gestão e quais serão submersos.
C. A Declaração dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, de 1948, determinou os direitos fundamentais por resolver o conjunto de direitos que passaram a ter proteção por parte do ordenamento jurídico de suas estruturas normativas.
D. A história dos direitos fundamentais remonta ao século V com Agostinho de Hipônia, que afirma que o homem deve ser livre e que Deus o traz com dignidade.
