O ECA define como criança a pessoa com até 12 anos incompletos e como adolescente aquela com idade entre 12 anos completos e 18 anos incompletos.
Diante disso, qual é o principal objetivo das medidas adotadas pela Justiça em relação aos atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes? Assinale a alternativa correta.
Punir exemplarmente o menor infrator para dissuadir futuras infrações.
Restringir a liberdade do menor como forma de retribuição pelo ato cometido.
Reeducar e direcionar o menor, visando sua reintegração à sociedade e seu pleno desenvolvimento.
Isolar o menor infrator do convívio social como medida de proteção à sociedade.
Estigmatizar o menor infrator como forma de evitar sua reincidência em atos infracionais.