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Daniele

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Estudos Gerais03/09/2024

O ECA define como criança a pessoa com até 12 anos incomplet...

O ECA define como criança a pessoa com até 12 anos incompletos e como adolescente aquela com idade entre 12 anos completos e 18 anos incompletos. Diante disso, qual é o principal objetivo das medidas adotadas pela Justiça em relação aos atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes? Assinale a alternativa correta. Punir exemplarmente o menor infrator para dissuadir futuras infrações. Restringir a liberdade do menor como forma de retribuição pelo ato cometido. Reeducar e direcionar o menor, visando sua reintegração à sociedade e seu pleno desenvolvimento. Isolar o menor infrator do convívio social como medida de proteção à sociedade.

Estigmatizar o menor infrator como forma de evitar sua reincidência em atos infracionais.

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