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Estudos Gerais08/09/2024

O ECA, em seu Art. 60, proíbe qualquer forma de trabalho par...

O ECA, em seu Art. 60, proíbe qualquer forma de trabalho para menores de quatorze anos, indicando a prioridade da educação nessa faixa etária. Após a Emenda Constitucional 98, o proíbe foi estendido para trabalho noturno, proibindo o insulbare para menores de dez anos. A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, conforme o Art. 61 do ECA. Nesse contexto, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece condições específicas para a atuação profissional de jovens entre 14 e 17 anos, incluindo dispositivos da Lei do Aprendiz e outros decretos federais. Considerando as disposições legais relacionadas ao trabalho de menores e adolescentes, conforme destacado no texto, avalie as seguintes afirmativas: 1. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 60, prioriza a educação para menores de quatorze anos, proibindo qualquer forma de trabalho nessa faixa etária. 2. Após a Emenda Constitucional 98, a proibição do trabalho foi estendida para menores de dez anos, conforme estabelecido pelo ECA, conforme estabelecido no Art. 61. 3. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não aborda as condições específicas para a atuação profissional de jovens entre 14 e 17 anos, sendo essa responsabilidade exclusiva do ECA. Considerando essas afirmativas, assinale a opção correta. A. Apenas I e IV são verdadeiras. B. Apenas I e II são verdadeiras. C. Apenas I e III são verdadeiras. D. Apenas II e IV são verdadeiras.

O ECA, em seu Art. 60, proíbe qualquer forma de trabalho para menores de quatorze anos, indicando a prioridade da educação nessa faixa etária. Após a Emenda Constitucional 98, o proíbe foi estendido para trabalho noturno, proibindo o insulbare para menores de dez anos. A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, conforme o Art. 61 do ECA. Nesse contexto, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece condições específicas para a atuação profissional de jovens entre 14 e 17 anos, incluindo dispositivos da Lei do Aprendiz e outros decretos federais. Considerando as disposições legais relacionadas ao trabalho de menores e adolescentes, conforme destacado no texto, avalie as seguintes afirmativas: 1. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 60, prioriza a educação para menores de quatorze anos, proibindo qualquer forma de trabalho nessa faixa etária. 2. Após a Emenda Constitucional 98, a proibição do trabalho foi estendida para menores de dez anos, conforme estabelecido pelo ECA, conforme estabelecido no Art. 61. 3. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não aborda as condições específicas para a atuação profissional de jovens entre 14 e 17 anos, sendo essa responsabilidade exclusiva do ECA. Considerando essas afirmativas, assinale a opção correta. A. Apenas I e IV são verdadeiras. B. Apenas I e II são verdadeiras. C. Apenas I e III são verdadeiras. D. Apenas II e IV são verdadeiras.
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