O empenho da despesa é ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento. O ato de empenhar:
A) acrescenta o seu valor na dotação da Lei Orçamentária Anual, tornando a quantia empenhada disponível para nova liquidação.
B) deduz o seu valor da dotação da Lei Orçamentária Anual, tornando a quantia empenhada indispinível para nova aplicação.
C) deduz o seu valor da dotação orçamentária, tornando a quantia empenhada indispinível para nova liquidação.
D) acrescenta o seu valor na fixação da dotação orçamentária, tornando a quantia empenhada indispinível para nova aplicação.
E) acrescenta o seu valor na fixação, tornando a quantia empenhada indispinível para nova liquidação.
