O empresário individual é a pessoa física que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Convém ressaltar que as regras aplicáveis ao empresário individual não são todas idênticas às que se aplicam aos sócios da sociedade empresária.
Sobre a responsabilidade patrimonial do empresário individual, considere a seguinte situação: Bruno é empresário individual e como tal é inscrito no Registro de Empresas e no CNPJ há vários anos.
Nesse sentido, respondem pelas dívidas contraídas por Bruno no exercício da atividade empresarial (com exceção daqueles legalmente impenhoráveis):
Selecione uma alternativa:
a)
somente os seus bens afetados à atividade empresarial, mas limitadamente ao valor do capital da empresa.
b)
todos os seus bens, inclusive os não afetados à atividade empresarial, desde que deferida judicialmente a desconsideração da personalidade jurídica da empresa.
c)
todos os seus bens.
d)
todos os seus bens, mas limitadamente ao valor do capital da empresa.
e)
somente os seus bens afetados à atividade empresarial.