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O Estatuto da Igualdade Racial prevê que ao Estado cabe mais do que combater a discriminação: é dever do Poder Público, nas três esferas de governo, assumir um papel positivo, proativo, visando promover a igualdade. Leia atentamente as assertivas abaixo: I - Reprimir a discriminação, inclusive por meio de leis penais, é importante, mas não resolve o problema. II - O poder público assume uma postura passiva, somente entrando em campo depois que ocorre a discriminação. III - Promover a igualdade significa que o Estado deve agir preventivamente, positivamente, adotando todas as medidas para que a igualdade jurídica se traduza em igualdade na prática; igualdade de oportunidades e de tratamento. IV - O princípio jurídico da promoção da igualdade (ação afirmativa), significa que em todas as áreas de política pública o Estado deve preocupar-se em garantir que a população negra tenha as mesmas oportunidades e o mesmo tratamento: na prática e não apenas no papel. Pode-se afirmar que estão corretas as alternativas: II, III e IV, apenas I, II, III e IV I, II e IV, apenas I, III e IV, apenas I e II, apenas

G

Geyson

31/08/24

Resposta do Guru IA

Answer: I, III e IV, apenas

Explicação:

  • A assertiva I está correta ao afirmar que reprimir a discriminação é importante, mas não resolve o problema por si só.
  • A assertiva II está incorreta, pois o texto do Estatuto da Igualdade Racial sugere uma postura proativa do poder público, e não passiva.
  • A assertiva III está correta ao afirmar que o Estado deve agir preventivamente para promover a igualdade.
  • A assertiva IV está correta ao descrever o princípio jurídico da promoção da igualdade, garantindo oportunidades e tratamento igualitários na prática.
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