O estrito cumprimento do dever legal é uma excludente de ilicitude que resguarda condutas realizadas no cumprimento de obrigações legais.
Essa excludente visa proteger agentes que, no exercício de suas funções e no cumprimento de deveres legais, necessitam agir de maneira condizente com suas atribuições, mesmo que tais ações possam, em determinadas circunstâncias, parecer ilícitas.
Considerando o estrito cumprimento do dever legal, marque a opção que exemplifica uma situação em que está excludente poderia ser aplicada.
Um cidadão que, em legítima defesa, utiliza meios desproporcionais para repelir uma agressão.
Um policial que, ao cumprir um mandado de prisão, faz o uso moderado da força se necessário.
Um médico que, no exercício regular do direito, divulga informações sigilosas sobre um paciente.
Um indivíduo que, ao perceber um furto em seu carro, utiliza a força necessária para conter o infrator.
Um comerciante que, ao perceber uma ameaça iminente, age no estrito cumprimento do dever legal para proteger sua propriedade.
