O garantismo penal, termo utilizado por Luigi Ferrajoli, segundo o qual o poder punitivo do Estado deve ser limitado, reduzido ao mínimo. Essa contenção do poder punitivo se dá pelo princípio da legalidade, que norteia o garantismo, em que as garantias legais penais e processuais existem para evitar arbitrariedades contra a liberdade do cidadão. Sobre o garantismo penal, analise as assertivas seguintes e assinale a alternativa CORRETA.
A) O garantismo penal refere-se às regras aplicáveis ao direito penal, não se aplicando ao processo penal.
B) Caso se pretenda seguir a teoria do garantismo penal, a verdade real, ou substancial, e a formal se tornam incompatíveis.
C) Quando é garantido um defensor ao acusado, os princípios do garantismo já são alcançados em sua integralidade.
D) A verdade formal, presente no processo, não pretende ser a verdade, devido a estar condicionada em si mesma pelo respeito aos procedimentos e às garantias da defesa.
