O habeas corpus é o remédio constitucional que assegura ser vedada a ameaça ou violação ao direito de liberdade de locomoção, que decorra de ilegalidade ou abuso de poder. Com base nessas informações, avalie as assertivas a seguir e depois assinale a alternativa correta.
I. Não cabe habeas corpus contra decisão judicial que determine que a pena pecuniária seja a única cominada.
II. Não se admite habeas corpus contra sentença condenatória à pena de multa ou relativa a processo em curso por infração penal a que a pena privativa de liberdade já estiver extinta, seja por prescrição ou qualquer outra causa.
III. Não é cabível habeas corpus, quando se mostra em sentença condenatória o reconhecimento da nulidade do processo em que a pena foi imposta.
Escolha uma:
a. É verdadeira apenas a assertiva III.
b. São verdadeiras as assertivas I e II.
c. São verdadeiras as assertivas II e III.
d. São verdadeiras as assertivas I e III.
e. São verdadeiras as assertivas I, II e III.
