O "Habite-se" é um documento oficial de reconhecimento da aprovação pública de uma edificação, finalizada e concluída, uma certidão expedida pelas prefeituras municipais, declarando que a obra de uma construção, que pode ser uma casa comercial, um edifício, um galpão etc., está pronta de acordo com o projeto arquitetônico apresentado e aprovado anteriormente pela Prefeitura e está em condições para ser ocupada, ou seja, de ser "habitada".
OLIVEIRA, C. J. M. de. Habite-se: um dos principais documentos de regularidade imobiliária de imóveis edificados. Revista Direito em Foco, n. 13, 2021, p. 28.
Analise as duas afirmações a seguir:
I. O Habite-se é requisito antecessório à limpeza de finalização da obra, quando os serviços finais estão sendo executados.
II. Esse documento regulariza a edificação perante os órgãos públicos e indica que ela está apta e pronta para ser ocupada por seus usuários.
Assinale a alternativa que apresenta a relação correta entre estas duas afirmações.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
