O impacto do Pronatec permite afirmar que essa foi a maior ação voltada para a educação profissional na história do país. A determinação política de oferecer mais de oito milhões de vagas gratuitas em cursos técnicos e de aperfeiçoamento profissional resultou na qualificação de milhões de jovens e trabalhadores em todas as regiões do Brasil.
Um dos grandes diferenciais do Pronatec é o modelo de pactuação do Programa, que prevê ação em rede. A intersetorialidade atinge, na educação profissional, seu ponto alto. No plano federal, a rede é composta pelo MEC, que centraliza e viabiliza a correspondência entre oferta e demanda por cursos de qualificação profissional, compatibilizando a oferta de formação profissional e a respectiva demanda; Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), demandante de cursos; pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que atua no planejamento da oferta, em atendimento ao desenvolvimento regional; e pelo MDS, principal solicitante de cursos para seu público alvo. Outros ministérios e secretarias também colaboram, trazendo as demandas de seus públicos. Há ainda uma divisão de competências entre os entes federados, com a participação direta das esferas estadual e municipal” (HENRIQUE; FERNANDES, 2014, p. 555-556).
Considerando o excerto apresentado sobre a divisão de competências entre entes federados, analise as afirmativas a seguir:
I. A atuação conjunta das esferas estadual e municipal é primordial para lidar com a desigualdade social no país.
II. A participação direta das esferas estadual e municipal é fundamental para o enfrentamento da desigualdade social no Brasil.
III. A divisão de competências entre os entes federados contribui para uma maior efetividade na implementação de políticas públicas.
IV. A divisão de competências entre os entes federados acaba por atrapalhar na implementação de políticas públicas, seria mais eficaz ficar na competência de apenas um dos entes federados.
