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Estudos Gerais07/04/2024

O inciso V do artigo 8º da Constituição Federal determina qu...

O inciso V do artigo 8º da Constituição Federal determina que ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado em sindicato. Deste modo o sistema brasileiro adota o princípio da livre associação sindical. Deste princípio se desdobraram outros princípios, entre eles: da liberdade sindical e princípio da autonomia sindical.

Considerando o texto acima, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. Apesar que o art 8º consagrar o princípio da livre associação, essa liberdade não é absoluta.

PORQUE

II. O princípio da unicidade sindical vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, limitando a liberdade de criação dos sindicatos.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

(A) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

(B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

(C) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

(D) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

(E) As asserções I e II são proposições falsas.

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