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henrique

Estudos Gerais05/05/2025

O inquérito policial tem sua origem na notitia criminis ou m...

O inquérito policial tem sua origem na notitia criminis ou mesmo na atividade de ofício dos órgãos encarregados da segurança pública. Formalmente, o IP inicia com um ato administrativo do delegado de polícia, que determina a sua instauração através de uma portaria. Sem embargo, a relevância está no ato que dá causa à portaria, que, em última análise, carece de importância jurídica.Fonte: LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 16. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. p. 149.Considerando o texto, sobre as características do inquérito policial, analise as afirmativas a seguir:I. O inquérito serve como um instrumento para fornecer subsídios à ação penal. II. O inquérito policial pode ser sigiloso, desde que seja necessária essa decretação do sigilo para a investigação do fato. III. O inquérito policial é uma peça meramente informativa que não gera efeitos condenatórios e, portanto, não está sujeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. IV. O inquérito policial contém vários atos de prova que serão considerados pelo juiz na prolação da sentença. Esses atos serão avaliados, no momento do recebimento da denúncia ou queixa, para comprovar verificar se há indícios de autoria e provas da materialidade do crime.É correto o que se afirma em: A) I, II e III, apenas. B) III e IV, apenas. C) II e III, apenas. D) II, III e IV, apenas. E) I e IV, apenas.

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