O legislador constituinte inseriu no art. 5º, uma série de direitos e de garantias considerados fundamentais. O direito à vida, por exemplo, é um direito considerado absoluto e que, com base nesse argumento, a pesquisa com células-tronco seria inconstitucional, especialmente pela utilização de células-tronco embrionárias, que é o embrião com cinco dias. No entanto, já foi comprovado que a pesquisa importou na descoberta da cura e de tratamentos mais eficazes para algumas doenças, o que, por outro lado, tem o condão de salvar inúmeras vidas. Pensando nesse caso concreto, avalie as assertivas a seguir: I. A Constituição, segundo Carl Schmitt, é uma decisão política fundamental, devendo refletir uma decisão de governo, relativa a direitos fundamentais, princípios fundamentais e organização política do Estado. As normas que não se referem a essas decisões de governo serão consideradas apenas leis constitucionais. II. Com base no conceito jurídico de Constituição, o STF elaborou a classificação das normas constitucionais em formalmente constitucionais (todas as normas insertas na CF/88) e em materialmente constitucionais (apenas aquelas que se referem a direitos fundamentais, princípios fundamentais e organização política do Estado). III. O direito à vida é direito fundamental, constituindo, assim, norma materialmente constitucional. IV. No caso das pesquisas com células-tronco embrionárias, pode-se entender que elas são usadas para o desenvolvimento de tratamentos mais adequados e curas para várias doenças, visando, em última análise, o direito à vida. Assim, a relativização do direito à vida do embrião utilizado nas pesquisas harmoniza-se com o direito à vida das pessoas que se beneficiarão com esses novos tratamentos. V. Um argumento admissível no caso, para aqueles que consideram o direito à vida do embrião inviolável, é que essas pesquisas não poderiam ser feitas, não havendo, no caso, qualquer hipótese de relativizá-lo. São corretas as assertivas: Escolha uma: a. I, II e III. b. I, II, III, IV e V. c. I, III, IV e V. d. II, III e IV. e. II, IV e

Para avaliar as assertivas apresentadas, é necessário analisar cada uma delas à luz do Direito Constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, bem como os conceitos teóricos mencionados.

I. Correta. Carl Schmitt, jurista alemão, de fato defende que a Constituição é uma decisão política fundamental, abrangendo os princípios fundamentais, direitos fundamentais e a organização do Estado. As normas que não se encaixam nestas categorias são consideradas leis constitucionais, mas não parte do núcleo essencial da decisão política fundamental.

II. Incorreta. O Supremo Tribunal Federal (STF) faz distinção entre normas materialmente constitucionais (que dizem respeito a aspectos estruturais fundamentais do Estado, como direitos fundamentais e organização do Estado) e formalmente constitucionais (que estão na Constituição, mas não necessariamente tratam desses temas essenciais). No entanto, essa classificação não foi elaborada pelo STF, mas sim é uma distinção teórica comum no estudo do Direito Constitucional.

III. Correta. O direito à vida é de fato um direito fundamental e, portanto, constitui uma norma materialmente constitucional, pois trata de um dos aspectos fundamentais da dignidade humana e está diretamente relacionado à proteção da vida humana em sua forma mais básica.

IV. Correta. A utilização de células-tronco embrionárias em pesquisas visa o desenvolvimento de tratamentos para doenças, o que pode ser interpretado como uma forma de promoção do direito à vida das pessoas que podem se beneficiar dessas pesquisas. Isso introduz um debate sobre a ponderação entre o direito à vida do embrião e o direito à vida das pessoas que poderiam ser curadas ou ter suas condições de saúde melhoradas através dessas pesquisas. O STF já se manifestou sobre essa questão, reconhecendo a constitucionalidade dessas pesquisas sob certas condições.

V. Correta. Esta assertiva reflete um argumento válido dentro do debate ético e jurídico sobre o uso de células-tronco embrionárias. Para aqueles que consideram o direito à vida do embrião inviolável, qualquer pesquisa que implique sua destruição seria inadmissível, independentemente dos benefícios potenciais para outras vidas. Este é um argumento comum entre os que se opõem às pesquisas com células-tronco embrionárias baseando-se em princípios éticos ou religiosos.

Portanto, a resposta correta é:

b. I, II, III, IV e V.