O mandado de segurança é um remédio constitucional, previsto na Constituição e regulamentado pela Lei 12.016/09, podendo ser individual ou coletivo.
Sobre o mandado de segurança, identifique a opção correta:
Escolha uma:
a.
A petição inicial tem as mesmas condições da de um processo comum.
b.
A decisão judicial transitada em julgado que viola direito líquido e certo é passível de mandado de segurança.
c.
O mandado de segurança coletivo cabe quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, devendo ser requerido por todas elas.
d.
O mandado de segurança é válido para a proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data.
e.
O mandado de segurança e seus recursos possuem prioridade sobre todos os atos judiciais.
