O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) (Parte V) e o Decreto Federal nº 6.976/2009 introduziram alterações importantes na contabilidade pública do Brasil, destacando-se a implementação das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). Essas inovações são fundamentais para auxiliar na decisão dos administradores públicos. Documentos contábeis, como o balanço patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), devem incluir notas explicativas e ser apresentados de maneira comparativa com o período anterior visando maior transparência e eficácia na gestão pública.
Assim, com base nas informações nas normas contábeis para o setor público, qual das seguintes afirmações é CORRETA sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)?
As DCASP foram estabelecidas pelo Decreto Federal nº 6.976/2009 e pelo MCASP (Parte V), tornando-se obrigatórias a partir de 2014 com o objetivo de despadronizar a estrutura contábil no setor público.
O principal objetivo das DCASP é reduzir a transparência na gestão pública, dificultando a tomada de decisão pelos gestores públicos.
As DCASP, obrigatórias desde 2014, visam padronizar a estrutura e definição dos elementos contábeis, aumentando a transparência e auxiliando na tomada de decisão dos gestores públicos.
As DCASP eliminaram a necessidade de notas explicativas e de apresentação comparativa com períodos anteriores nas demonstrações contábeis do setor público.
As DCASP foram criadas para aumentar a complexidade e a dificuldade de entendimento das demonstrações contábeis no setor público.