O Núcleo de Acessibilidade Pedagógica constitui-se em uma ferramenta que, através de análises e direcionamentos, garante a qualidade da formação do estudante, devendo propor adaptações que visem garantir equidade do ensino viabilizando acesso estrutural, comportamental, pedagógico e comunicacional (BRASIL, 2006). Conforme Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015), acessibilidade é a:
A) Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e sempre dependente, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
B) Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou de uso coletivo, apenas na zona urbana, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
C) Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, exceto os sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, apenas por pessoa com mobilidade reduzida.
D) Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
