O órgão normatizador de contratos dentro do Poder Executivo Federal é a/o
No Comando do Exército, o órgão normatizador de Licitações e Contratos é a/o
O órgão com o encargo de dar pareceres jurídicos sobre o assunto é a/o
AGU/CJU TCU SEF CCIEx SEGES/PDG/MinEcon.
CGU