O ponto nevrálgico entre a Lei Geral de Proteção de Dados (L...

O ponto nevrálgico entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI) no contexto dos dados educacionais reside principalmente em:

a. O conflito direto sobre a definição de dado pessoal sensível.

b. A prioridade absoluta da transparência irrestrita sobre a privacidade individual.

c. A necessidade de equilibrar o direito fundamental ao acesso à informação com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais.

d. A permissão irrestrita para a divulgação de dados agregados sem considerar o risco de identificação indireta.

e. A completa ausência de mecanismos legais para harmonizar a aplicação de ambas as leis no âmbito educacional.