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Estudos gerais

O princípio da congruência, também conhecido por princípio da correlação ou adstrição, possui relação direta com o princípio do contraditório. Sobre o tema, marque a opção correta. A A emendatio libelli não pode ser conhecida pelo juiz para adequar o pedido à classificação do delito. B O juiz do feito pode realizar, de ofício, a mutatio libelli se for colhida prova sobre elementar não contida no pedido. C É possível que o próprio juiz, de ofício, adite a denúncia caso o Ministério Público não faça o aditamento, em razão de prova colhida durante a instrução que importe alteração do pedido. D A mutatio libelli deverá ser realizada através de aditamento da inicial de forma espontânea pelo acusador. E A emendatio libelli não se aplica em grau de recurso, conforme previsto na legislação processual penal.

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Lourhana

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19/11/24