O princípio da continuidade da relação de emprego é um dos fundamentos do Direito do Trabalho que estabelece a presunção de que a relação entre o empregador e o empregado é duradoura e estável. Esse princípio está alinhado com a noção de que o emprego deve ser uma fonte segura e contínua de subsistência para o trabalhador. A continuidade da relação de emprego implica que a contratação não se dá apenas para a realização de uma tarefa específica ou por um período determinado, mas sim com a perspectiva de perdurar ao longo do tempo. Assim, quando um empregado é admitido, presume-se que essa relação será mantida, salvo situações excepcionais previstas na legislação trabalhista.
Fonte: Elaborado pelo professor, 2024.
Considerando o que fora estudado, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. Normalmente, o contrato de trabalho é estabelecido por tempo indeterminado, sendo que a exceção é o contrato por prazo determinado.
PORQUE
II. O artigo 29 da CLT estipula que o contrato por prazo determinado não deve ser explicitamente acordado.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
ALTERNATIVAS
As asserções I e II são verdadeiras, e a Il é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são verdadeiras, mas a Il não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a Il é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa e a Il é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são falsas.
