O princípio da disponibilidade diz que tendo em vista o princípio da oportunidade e conveniência, o ofendido poderá dispor do processo penal em andamento. As formas de disposição são:
Questão 7Escolha uma opção:
a.
Preclusão, perempção e assinatura de termo de desistência.
b.
Perempção, assinatura de termo de desistência e perdão do ofendido.
c.
Perdão do ofendido, preclusão e decadência.
d.
Perdão do ofendido, perempção e conciliação e assinatura de termo de desistência.
e.
Perdão do ofendido, preclusão, perempção.