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CRISTIANA

Estudos Gerais03/12/2024

O princípio da disponibilidade diz que tendo em vista o prin...

O princípio da disponibilidade diz que tendo em vista o princípio da oportunidade e conveniência, o ofendido poderá dispor do processo penal em andamento. As formas de disposição são:

Questão 7Escolha uma opção:

a. Preclusão, perempção e assinatura de termo de desistência.

b. Perempção, assinatura de termo de desistência e perdão do ofendido.

c. Perdão do ofendido, preclusão e decadência.

d. Perdão do ofendido, perempção e conciliação e assinatura de termo de desistência.

e. Perdão do ofendido, preclusão, perempção.

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