O princípio da igualdade, inscrito na Constituição Federal, é um pilar essencial do Direito Constitucional brasileiro, orientando a criação de leis e políticas públicas que busquem tratar os cidadãos de maneira justa e equitativa. Esse princípio se desdobra em igualdade formal, garantida pela lei, e igualdade material, alcançada por meio de ações afirmativas, como as cotas raciais, que visam compensar desigualdades históricas e sociais.
A respeito do princípio da igualdade e suas implicações na legislação brasileira, assinale a alternativa correta.
A. O princípio da igualdade permite ao legislador estabelecer normas que tratem indivíduos de maneira diversa, desde que fundamentadas em critérios objetivos e justificáveis.
B. As ações afirmativas, como as cotas raciais, são consideradas inconstitucionais por violarem o princípio da igualdade formal.
C. A Constituição Federal proíbe qualquer forma de diferenciação no tratamento jurídico entre brasileiros e estrangeiros residentes no país.
D. A igualdade formal e material são conceitos opostos, não podendo ser aplicados simultaneamente na ordem jurídica brasileira.
