O princípio da igualdade, inscrito na Constituição Federal, é um pilar essencial do Direito Constitucional brasileiro, orientando a criação de leis e políticas públicas que busquem tratar os cidadãos de maneira justa e equitativa. Esse princípio se desdobra em igualdade formal, garantida pela lei, e igualdade material, alcançada por meio de ações afirmativas, como as cotas raciais, que visam compensar desigualdades históricas e sociais.
A respeito do princípio da igualdade e suas implicações na legislação brasileira, assinale a alternativa correta.
A. A Constituição Federal proibe qualquer forma de diferenciação no tratamento jurídico entre brasileiros e estrangeiros residentes no país
B. A Lei Maria da Penha é um exemplo de violação do princípio da igualdade, pois trata homens e mulheres de forma diferente.
C. O princípio da igualdade permite ao legislador estabelecer normas que tratem indivíduos de maneira diversa, desde que fundamentadas em critérios objetivos e justificáveis.
D. A igualdade formal e material são conceitos opostos, não podendo ser aplicados simultaneamente na ordem jurídica brasileira.
E. As ações afirmativas, como as cotas raciais, são consideradas inconstitucionais por violarem o princípio da igualdade formal.
