O princípio da individualização da pena está previsto constitucionalmente e deve ser respeitado no momento da cominação da pena pelo legislador, na aplicação da pena ao caso concreto pelo juiz e no momento da execução da pena. No que se refere este princípio, o art. 5º, inciso LXVI, determina que 'a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação da liberdade; b) perda dos bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão e interdição de direitos'. Desta forma, considerando o conteúdo estudado, leia as opções abaixo e assinale a alternativa que melhor explique o princípio da individualização da pena no contexto penal, quais são os principais objetivos deste princípio e como ele se relaciona com a justiça criminal. A) A individualização da pena é um princípio que visa garantir que cada condenado cumpra a pena de acordo com a sua personalidade e suas características individuais, buscando a ressocialização e a prevenção do crime. B) O princípio da individualização da pena se refere à necessidade de aplicar penas de forma igualitária a todos os condenados, independentemente de suas características pessoais, para garantir a justiça na execução penal. C) A individualização da pena é um conceito que destaca a importância de manter os condenados em prisões separadas com base em seu histórico criminoso, garantindo que suas ações não influenciem outros presos. D) O princípio da individualização da pena visa garantir que os condenados cumpram penas proporcionais à gravidade de seus crimes. E) O princípio da individualização da pena é exclusivamente direcionado para a determinação da duração da pena, sem levar em consideração fatores como a reabilitação ou o histórico criminoso do condenado.
