O princípio da perpetuatio jurisdictionis rege a competência no Brasil: uma vez fixada a competência, em virtude da distribuição da ação, em regra, quaisquer alterações fáticas ou jurídicas posteriores são irrelevantes, não influindo no órgão competente para dirimir a matéria. Uma vez distribuída a ação, portanto, em regra, a competência restará estabilizada.
Sobre isso, analise as asserções a seguir e a conexão proposta entre elas:
I. Como regra geral, a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, entretanto há causas modificativas da competência
PORQUE
II. nos casos em que as modificações do estado de fato ou de direito alterarem a competência relativa, bem como quando ocorrer a conexão e continência poderá ocorrer a modificação após a distribuição da ação.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a.
As asserções I e II são proposições falsas.
b.
A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.
c.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.
d.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.
e.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.
