O princípio da separação dos Poderes (ou divisão funcional do poder) consiste na repartição das funções estatais (executiva, legislativa e judiciária) entre três órgãos distintos. Com isso, evita-se a concentração de todo o poder nas mãos de uma única pessoa. Respalda-se na ideia antiga, mas sempre atual, de que poder se corrompe quando não encontra limites.
Nesse sentido, pode-se afirmar que o Poder Legislativo exerce funções típicas e atípicas, pois:
Escolha uma:
a.
Exerce exclusivamente a função fiscalizatória, desempenhando atos de elaboração de leis e jurisdicionais em situações excepcionais.
b.
Exerce predominantemente a função de elaborar leis e de fiscalização, desempenhando atos jurisdicionais e administrativos em situações excepcionais.
c.
Exerce exclusivamente a função de elaborar leis e de fiscalização, não desempenhando outras modalidades de atos.
d.
Exerce predominante a função jurisdicional, desempenhando atos administrativos e fiscalizatórios em situações excepcionais.
e.
Exerce predominantemente a função de elaborar leis, desempenhando atos jurisdicionais e administrativos em situações excepcionais.
