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Estudos Gerais03/31/2025

O princípio da vinculação ao edital determina que tanto a Ad...

O princípio da vinculação ao edital determina que tanto a Administração quanto os licitantes devem seguir as condições estabelecidas no instrumento convocatório. Isso garante a previsibilidade e a transparência do processo, assegurando que todos os participantes tenham as mesmas oportunidades e obrigações. Assinale a alternativa correta.

A. O princípio da vinculação ao edital estabelece que a Administração deve contratar o licitante que ofereça a proposta mais vantajosa, mesmo que descumpra as regras do edital.

B. O princípio da vinculação ao edital autoriza a celebração de contratos com condições diferentes das estabelecidas no certame.

C. O princípio da vinculação ao edital impede que a Administração ou os licitantes modifiquem unilateralmente as condições estabelecidas no instrumento convocatório.

D. O princípio da vinculação ao edital é obrigatório apenas para os licitantes, não sendo aplicável à Administração.

E. O princípio da vinculação ao edital permite a alteração das condições do certame após sua publicação, desde que seja para beneficiar a Administração.

O princípio da vinculação ao edital determina que tanto a Administração quanto os licitantes devem seguir as condições estabelecidas no instrumento convocatório. Isso garante a previsibilidade e a transparência do processo, assegurando que todos os participantes tenham as mesmas oportunidades e obrigações. Assinale a alternativa correta.

A. O princípio da vinculação ao edital estabelece que a Administração deve contratar o licitante que ofereça a proposta mais vantajosa, mesmo que descumpra as regras do edital.

B. O princípio da vinculação ao edital autoriza a celebração de contratos com condições diferentes das estabelecidas no certame.

C. O princípio da vinculação ao edital impede que a Administração ou os licitantes modifiquem unilateralmente as condições estabelecidas no instrumento convocatório.

D. O princípio da vinculação ao edital é obrigatório apenas para os licitantes, não sendo aplicável à Administração.

E. O princípio da vinculação ao edital permite a alteração das condições do certame após sua publicação, desde que seja para beneficiar a Administração.
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