O princípio do pacta sunt servanda , em sentido objetivo, significa que as partes são servas do contrato, ou seja, as partes possuem tanta liberdade para contratar, que aquilo que está estabelecido no contrato e assinado pelas partes deve ser cumprido. Apesar das partes serem consideradas servas do contrato, ou seja, terem que cumprir com o estabelecido no contrato, tal princípio tem sido relativizado nos dias atuais.
Considerando o contexto acima, assinale V para (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações abaixo:
ovo A liberdade de forma é princípio contratual básico , porém admite exceções.
ovo O princípio da "pacta sunt servanda" não admite exceções, uma vez que qualquer revisão do contrato atentaria contra o princípio da boa-fé, disposto no art. 422 da lei 10.406/2002.
ovo O princípio da liberdade contratual autoriza-se a celebração de qualquer tipo de contrato, desde que sua escolha recaia sobre um dos tipos contratuais previstos no Código Civil.
Agora, assinale a alternativa com a sequência correta:
