O projeto de lei que criminaliza a divulgação em larga escala de fake news precisa passar por votação na Câmara dos Deputados, e esse assunto consumiu a atenção de líderes políticos o dia todo em Brasília. Mas na noite desta terça (2), a votação foi adiada.
“Passa a ser crime promover ou financiar com conta automatizada ou outros meios não autorizados pelos provedores a divulgação em massa de mensagens inverídicas que sejam capazes de comprometer o processo eleitoral ou que possam causar dano à integridade física.”
Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2023/05/02/pl-das-fake-news-entenda-o-que-diz-o-projeto-que-criminaliza-divulgacao-de-noticias-falsas-na-internet.ghtml
A chamada PL das Fake News está gerando debate em toda a sociedade, pois é um marco na regulação de informações falsas ou inverídicas. A partir da leitura do texto de apoio e levando em consideração os seus conhecimentos sobre o tema, as fake News devem ser combatidas porque:
Podem comprometer o resultado das eleições, pois o nosso sistema de votação não possui uma lisura comprovada, estando vulnerável a ataques cibernéticos.
Podem trazer consequências graves a saúde das pessoas, como foi visto durante a pandemia do Covid-19, com o chamado ‘’tratamento precoce’’ sem eficácia comprovada.
Notícias falsas tiram a confiabilidade das fontes e reduz a credibilidade das empresas que as divulgam, gerando um grande impacto em como as pessoas buscam as suas informações.
Não é possível ter uma liberdade irrestrita na internet, as liberdades de imprensa e de expressão estão sujeitas ao rigor da lei e serão censuradas pelo STF.
Permitem que os eleitores, durante a campanha, tenham mais informações sobre os outros candidatos, causando um acirramento na disputa política.
