O que define a competência tributária comum? a. É repartição...

O que define a competência tributária comum? a. É repartição entre os entes políficos, desde que não configure uma atuação estatal seja com relação às taxas ou às contribuições de melhoria. b. É o poder que têm as pessoas comuns, para instituírem taxas e contribuições de melhoria, no âmbito de suas respectivas atribuiçöes (vide art. 77 e 81 CTN). c. É dita competência comum, porque todos tem competência para criar qualquer tipo de tributo. d. É o poder que têm a Uniăo, Estados, Distrito Federal e Municípios (entes polificos) para instituírem taxas e contribuições de melhoria, no âmbito de suas respectivas atribuiçōes (vide art. 77 e 81 CTN). e. É dita competência comum, porque todas as pessoas dispõem de competência para instituir os tributos.