O que é crime de difamação artigo

Question

Accepted Answer

O crime de difamação está previsto no Código Penal Brasileiro, especificamente no artigo 139. Este artigo define a difamação como o ato de imputar a alguém um fato ofensivo à sua reputação. Diferentemente da calúnia, que envolve a falsa imputação de um crime, a difamação se refere a qualquer fato que possa manchar a honra ou a imagem de uma pessoa, mesmo que esse fato seja verdadeiro.

A pena prevista para o crime de difamação é de detenção, de três meses a um ano, e multa. Além disso, há a possibilidade de aumento da pena em certas circunstâncias, como quando o crime é cometido contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro, ou ainda se for realizado por meio que facilite a sua divulgação, como a internet ou meios de comunicação social.

É importante destacar que a legislação também prevê exceções em casos onde a divulgação do fato é justificada pelo interesse público ou pela crítica literária, artística ou científica, desde que feita com moderação.