o que é exoneração ad nutum

Question

Accepted Answer

A exoneração ad nutum é um termo jurídico utilizado no contexto do serviço público e refere-se à demissão de um servidor ocupante de cargo em comissão, ou seja, um cargo de livre nomeação e exoneração. Essa demissão pode ser feita a qualquer momento pela autoridade competente, sem a necessidade de justificativa formal ou processo administrativo. O termo "ad nutum" vem do latim e significa "ao aceno", indicando que a decisão é discricionária e pode ser tomada conforme a conveniência da administração pública.